VIRANDO A CARA PARA OS RISCOS LEGAIS
Por Emídio Neto*
Em Ipiaú temos diariamente nos deparado com uma situação, no mínimo preocupante. Preocupante porque parece normalizada, naturalizada diante de todos e principalmente daqueles que têm o dever legal de evitar tal situação.
Essa situação repete-se diariamente, passando diante da Câmara Municipal, da Prefeitura Municipal, do Comando da Polícia Militar, da Sede da OAB, de escolas e demais instituições públicas e privadas. E se repete-se diariamente, ou está aceito como normal, natural, legal… ou estamos virando a cara. Olhando para o lado oposto todas as vezes que deveríamos enxergar e agir de acordo com o que exige a lei.
Trata-se do transporte irregular e ilegal de trabalhadores dependurados em carrocerias de motos da coleta de lixo, em estribos de trator e caminhão e também em carroceria de caminhão aberto.
O que diz o contrato com essas empresas ? Quem fiscaliza esses contratos ? Se um trabalhador sofrer um grave acidente, quem responderá ? A empresa contratada ou a Prefeitura ? Por certo, o maior prejudicado será o trabalhador.
“As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, como a NR-31, estabelecem que o transporte coletivo de trabalhadores em veículos adaptados exige autorização prévia e requisitos rigorosos de segurança (como assentos fixos, cintos e escadas de acesso), o que inviabiliza o transporte em caminhões abertos comuns.”
Ou seja, inviabiliza, porém, tudo se pode e torna-se permitido. Inclusive colocar a vida de trabalhadores em risco.
“Expor a vida ou a saúde de trabalhadores a perigo é considerado crime. Empresas flagradas transportando funcionários em carrocerias ou baús estão sujeitas a pesadas multas trabalhistas e ações judiciais por danos morais. O deslocamento de funcionários deve ser feito dentro da cabine do caminhão ou em veículos devidamente licenciados e adaptados para o transporte de passageiros.”
Impossível não se ver e enxergar quando até veículos da Prefeitura de Ipiaú, transportam trabalhadores na carroceria, inclusive juntamente com gado. Impossível que as câmaras de monitoramento nas ruas e avenidas não registrem essa grave infração. A pergunta é: quem pagará a conta em caso de multas e acidentes ? Resposta: O Povo. A Municipalidade. Logo, se nós, o Povo, pagamos a conta. Exigimos que da mesma maneira que a Prefeitura tem sido eficiente na cobrança do IPTU, que respeite e faça cumprir as leis que garantem a segurança e o bem estar do trabalhador.
*Emídio Souza Barreto Neto é poeta, ambientalista, fundador do Grupo Ecológico Humanista PAPAMEL, Técnico em Agropecuária, Historiador, fundador do Blog Historia Ambiental de Ipiaú, autor e coordenador da pesquisa Espaços Culturais de Ipiaú: Ontem e Hoje, pós-graduando em Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.
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